Opiniático Reflexivo

No dia de ontem a Justiça concedeu liberdade provisória a alguns acusados, presos
preventivamente, indiciados e responsabilizados pelas 242 mortes havidas em janeiro
na boate Kiss, na cidade gaúcha de Santa Maria. Houve completa e generalizada
comoção local, especialmente dos familiares das vítimas. Houve agressões verbais e
físicas, tanto aos indiciados, quanto aos seus advogados. Lembrando que tanto a
prisão era preventiva, quanto a liberdade é provisória. Não há condenação, não houve
ainda processo penal, de forma que, os limites do “aprisionamento” foram esgotados,
respeitando-se as garantias constitucionais do processo penal.
Os presos, envolvidos no caso, foram apenas alguns, enquanto outros, estão, e estarão
impunes. O caso em si é uma sucessão de eventos, num sincronismo macabro que
resultou naquela tragédia. Eventos não! Negligências. Ou, talvez pior, conivências
deliberadas em função de eventuais vantagens escusas.
Ora, imaginar que o vocalista que acendeu um sinalizador – fato, aliás, repetido
anteriormente por diversas vezes – teve a intenção de matar deliberadamente as
pessoas, e colocar sua própria vida em risco, é, no mínimo, simplista. Teve culpa?
Claro. Foi imprudente? Também. Desejou o resultado? Parece-me que não. É inocente,
portanto? Também não.
E os proprietários da casa? Que colocaram um revestimento barato, desaconselhado,
inadequado e inflamável? Mais do que isso, mantinham apenas uma saída, estreita,
bloqueada e bloqueável. Tiveram a intenção de transformar sua casa em uma “câmera
de gás”? Teriam a intenção de, deliberadamente matar 242 de seus clientes, e
extinguir com seu próprio negócio? Aparentemente não. São inocentes, portanto?
Claro que não. Aparentemente não. Aliás, como se viu nos dias que sucederam o caso,
praticamente todas as casas noturnas do Rio Grande do Sul eram (e provavelmente
ainda sejam) potenciais incineradores prontos para uma nova tragédia.
Os donos da Kiss, tiveram, sem dúvida, culpa nas mortes. De forma indireta,
inconsciente, ou imprevidente, contribuíram para o fim trágico. Contudo, intenção
deliberada, não consigo, de pronto, ter esta convicção. Salvo se, apesar de alertados,
apesar de sancionados, tenham “comprado” suas licenças e suas autorizações, através
da corrupção ativa. Neste caso, presumiram e assumiram o risco de matar, e não
mereceriam, desta forma, qualquer clemência.
Ocorre que, antes deles, há um outro monstro causador de muitas tragédias diárias as
quais nos submetemos dia após dia. O grande imenso e cruel Leviatã. O Estado
Brasileiro. Seja nas suas esferas municipais, estaduais ou federais. É a “Mãe Gentil”
que teria a obrigação de zelar por seus filhos, e torna-se sua cafetina, explorando-os à
morte.
É claro que os donos das casas noturnas, e os usuários de equipamentos pirotécnicos,
não poderiam ousar estabelecer-se caso não tivessem amplo e irrestrito
conhecimento sobre suas responsabilidades e consequências de seus negócios e atos.
Contudo, é o Estado que precisa garantir a todos nós que os “estabelecidos” tenham,
de fato, esta competência, este zelo. No caso, a Prefeitura precisaria garantir, por
laudos técnicos fundamentados, alicerçados na melhor doutrina, nos melhores
pareceres, de que não apenas aquela, mas qualquer outra instalação em seu território
tenha atendido TODOS os requisitos necessários para GARANTIR a segurança de seus
usuários. Não apenas da Prefeitura, a responsabilidade também é do Corpo de
Bombeiros que no Brasil não é voluntário e não é apenas contingencioso , mas
também preventivo, vinculado à Brigada Militar, e ao Estado do Rio Grande do Sul.
Deveriam os Bombeiros, também de forma fundamentada e na melhor técnica de
engenharia de incêndio, GARANTIR que as instalações de qualquer e de TODOS os
estabelecimentos sob sua jurisdição estejam amplamente adequados às melhores
técnicas prevencionistas.
Enquanto há um linchamento de alguns, o monstruoso Estado Brasileiro está mais
uma vez assistindo à morte de seus filhos. Mas, quem é, afinal este Estado? Quem
representa? Quem o manipula? Neste caso, é o Ilustríssimo Senhor Prefeito da Cidade
de Santa Maria. É o Ilustríssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul. É
o Ilustríssimo Senhor Comandante Geral da Brigada Militar, Comandante do Corpo de
Bombeiros, Secretário da Segurança, Secretários Municipais de Indústria e Comércio,
enfim.
Tão responsável quanto o imprudente e (talvez) ingênuo vocalista da banda que
acendeu o sinalizador, é o Sr. Governador, o Sr. Prefeito! Ambos, e todos seus
subordinados, estavam lá, com as mãos postas durante a instalação do revestimento
combustível. Ambos, e todos, estavam lá, juntos, acendendo o sinalizador maldito que
incendiou e sufocou as 242 pessoas! Ambos, e todos, estavam lá aprisionando as
pessoas por falta de saídas de emergência. Ambos e todos, causaram aquelas mortes.
Mas, nenhum deles estava lá para morrer, junto com as 242 pessoas.
Sim senhores! A permissividade e complacência das instituições públicas permite que
tenhamos fiscais despreparados, desqualificados, imperitos e corruptos. E, sem
dúvida, o despreparo, a desqualificação, a imperícia, e, talvez, a corrupção, estas sim,
mataram as 242 pessoas na boate Kiss em 27 de janeiro de 2013.
Entendo a sede de Justiça dos familiares das vítimas. Entendo até a sede de vingança.
Entendo a busca por uma causa, um motivo, algo para preencher o espaço vazio. Claro
que é preciso que tudo seja investigado, apurado. Claro que todos os envolvidos – na
medida de suas responsabilidades – devem arcar com a devida compensação e pena.
Mas, é fundamental que o clamor popular, que o abalo emocional coletivo, não
suplantem a legislação e não violem os direitos constitucionais que outrora foram
arduamente conquistados. Mais do que isto, é importante que as campanhas, os
movimentos, as manifestações não ataquem uma pessoa apenas, mas sim, a estrutura
apodrecida que permeia nossas instituições públicas. É preciso sim responsabilizar o
Prefeito, o Governador e seus subalternos. Também, e inclusive.
A liberdade provisória de ontem, será, aguardem, meramente provisória. O dono da
boate, o vocalista da banda, e mais duas ou três pessoas serão presas, definitivamente
presas, irremediavelmente condenadas. Talvez, o oficial raso e rasteiro que tenha
assinado ou deixado de assinar a licença da Kiss, talvez também seja preso. Quem
sabe, o fiscal municipal, quele de coletinho colorido, talvez, este também seja preso.
Mas, o Estado Brasileiro, através da Prefeitura de Santa Maria, e do Estado do Rio
Grande do Sul, e seus ilustríssimos representantes, estarão, em uma LIBERDADE
PERMANENTE, assistindo ao desenrolar dos fatos, em telas de alta definição,
bebericando vinhos finos, planejando, enfim, como amealhar mais votos em função
da própria tragédia, para perpetuarem-se no Poder.
Cuidado, muito cuidado! Os familiares das vítimas estão em uma encruzilhada, em
que podem escolher, verdadeiramente fazer da tragédia um ponto de partida para
uma real mudança social, ou submeterem-se a ser massa de manobra do interesse
político de alguns.
Muito cuidado!
Post extraído do blog Opiniático Reflexivo em 29/03/2026 às 21:19